Regulamentos de isenção
- Regulamento 330/2010 do 20 abril 2010 no aplicação do artigo 101(3) do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia a determinadas categorias de acordos verticais e práticas concertadas
Jornal Oficial L 102, 23.4.2010, p.1-7 - Regulamento 461/2010 sobre a aplicação do artigo 101(3) do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia a determinadas categorias de acordos verticais e práticas concertadas no sector automóvel
Rectificação à versão finlandesa – Jornal Oficial C301 de 18.11.2010, p.20
Rectificação à versão italiana – Jornal Oficial L148 de 07.06.2011, p.20 - As disposições do Regulamento 1400/2002 em acordos verticais para a compra, venda ou revenda de veículos automóveis novos continuam em vigor até 31 Pode 2013.